Governo lança Plano Nacional de Cultura e defende mudanças na Lei Rouanet

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/ilustrada/ult90u408342.shtml
RENATA GIRALDI
da Folha Online, em Brasília
O secretário-executivo do Ministério da Cultura, Juca Ferreira, lançou nesta terça-feira (3) na Câmara o Plano Nacional de Cultura. A idéia é ampliar os recursos para o setor, expandir a abrangência da Lei Rouanet (de incentivo a investimentos culturais) e cobrir todas as áreas culturais no país, incluindo a arqueologia.
Com 88 páginas, o texto do plano ainda não foi fechado, mas sinaliza os novos caminhos para o setor cultural no país.
Associado ao plano, o governo defende a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 150, que modifica o repasse de recursos federais para a cultura. Pela medida, o Ministério da Cultura ampliará de 0,6% para 2% o total de recursos que recebe atualmente.
Ferreira disse estar otimista com a possibilidade de aprovar ainda este ano o conteúdo do Plano Nacional de Cultura e também a PEC que modifica o repasse de recursos para o setor. Segundo ele, os mecanismos que atraem investimentos, como a renúncia fiscal para as empresas, serão mantidos.
"É preciso reconhecer que o mecanismo da renúncia fiscal é importante. O ministério não pensa nem nunca pensou [em acabar com esse instrumento]. [Informações nesse sentido] são maledicências", afirmou o secretário-executivo.
Incentivos
Criada em 1991, a lei federal de incentivo à cultura, batizada de Lei Rouanet, autoriza que empresas e pessoas físicas utilizem o mecanismo para financiar projetos culturais. Segundo dados oficiais, é possível deduzir do imposto de renda até 60% do valor investido em um projeto cultural.
Atualmente a concentração de repasses via Lei Rouanet, segundo o Ministério da Cultura, está em São Paulo e Rio de Janeiro. A idéia, a partir das modificações realizadas no plano, é ampliar para o restante do país.Mas de acordo com o secretário de Política Cultural, Alfredo Manevy, poucos têm acesso aos benefícios proporcionados pela lei. Segundo Manevy, em geral apenas as grandes empresas conseguem ter acesso às vantagens da Lei Rouanet.
"Com o Plano Nacional de Cultura será possível aprovar medidas que contenham os abusos, disciplinando as normas, e ainda dando acesso à renúncia fiscal para as pequenas e médias empresas", disse o secretário.
Negociações
O Plano Nacional de Cultura, lançado hoje, ainda está em fase de elaobração. O gerente da Secretaria de Políticas Culurais do Ministério da Cultura, Gustavo Vidigal, disse que a discussão vai reunir integrantes da sociedade, representantes federais, estaduais e municipais dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
De antemão, Vidigal afirmou que o objetivo é aprovar mudanças para o refinanciamento para o setor cultural, rever o pacto federativo (as parcerias entre União, Estados e municípios) e dar uma nova orientação ao mercado investidor de arte.
A campanha para discussão sobre o assunto une o Ministério da Cutlura e da Comissão de Educação e Cultura da Câmara que deverão conduzir em parceria os debates.